Governo estuda cobrar imposto de compras internacionais de qualquer valor

Se colocada em prática, a mudança pode acabar com a isenção de impostos para encomendas de até US$ 50 enviadas por pessoa física. Atualmente, as compras internacionais que passam do teto são tributadas em 60% do valor da mercadoria e do frete. Também há o acréscimo do ICMS, que varia de acordo com o estado. Encomendas enviadas por pessoa jurídica podem ser tributadas independente do valor.

A medida também vai contra ações recentes da Justiça. Em junho, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que compreende os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, uniformizou o entendimento de que compras abaixo de US$ 100 não podem ser taxadas, não importando se o remetente for pessoa física ou jurídica.
De acordo com o jornal, o governo pode adotar uma das duas opções: ou taxar qualquer encomenda, ou definir um “valor apenas simbólico” para a isenção — pelo visto, US$ 50 não é baixo o suficiente. As mudanças podem ser implantadas na prática “em breve”.

FONTE : TECNOBLOG

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